Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/2010) regulamentada pelo Decreto 7.404/2010, os geradores de resíduos sólidos que não sejam qualificados como de limpeza urbana são obrigados a elaborarem seus devidos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para demonstrarem a sua capacidade de dar uma Destinação Final Ambientalmente Adequada aos seus resíduos.  A penalidade para os responsáveis pelas empresas que não cumprirem com a determinação desta lei pode começar com a perda da sua licença de operação, aplicação de multas e chegar até mesmo pena de reclusão de até 3 anos.

Em todo o Brasil, o conteúdo dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS deverá seguir inicialmente as determinações das Leis e Normas Federais, Estaduais e Municipais além de manter um sistema de monitoramento informativo com relatório periódicos sobre a eficiência da metodologia adotada para a destinação final dos resíduos demonstrando tecnicamente sua capacidade de gerenciamento de seus resíduos.

A elaboração do PGRS se divide em fases como o diagnóstico dos resíduos, com seu estudo gravimétrico e a posterior interpretação dos dados seguida das soluções apresentadas. A fase de diagnóstico tem a duração de pelo menos 5 dias úteis, podendo ser estendida em função do trabalho local e deve ser feita de modo presencial com pesquisa de campo e visitas aos departamentos da gestão publica local. A fase de interpretação dos dados e proposição de soluções não precisa ser necessariamente nas dependências da empresa.

Como os PGRSs precisam de aprovação do poder público municipal para que possam ser devidamente efetuados, o serviço prestado por profissionais da EnviTeSB LTDA só termina quando o Plano for aprovado pelo órgão competente em questão.

A EnviTeSB LTDA – Environmental Technology Solutions Brasil oferece serviço de consultoria para a elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para empresas de qualquer setor em todo o Brasil, seguindo rigidamente as determinações das legislações e normas federais, estaduais e municipais vigente. Envie um email para consultoria@envitesb.com descrevendo a atividade e endereço de sua empresa para receber uma proposta individual.