Category Archives: Serviços

Licenciamento Ambiental

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O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei 6.938/81, e tem como finalidade promover o controle prévio à construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente

Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

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Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/2010) regulamentada pelo Decreto 7.404/2010, os geradores de resíduos sólidos que não sejam qualificados como de limpeza urbana são obrigados a elaborarem seus devidos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

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A Política Nacional de Resíduos Sólidos brasileira estabelece os princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão integrada e gerenciamento dos resíduos sólidos e, principalmente, define a responsabilidade de cada ente no ciclo de vida de cada produto e, por